Em sede de Juizado Especial da Fazenda Pública:

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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2023 - TJ-BA - Conciliador |

Q2224652 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

o valor da causa não pode superar quarenta salários mínimos;

a conciliação é inviável, diante da indisponibilidade do interesse público;

a conciliação é viável, mas necessariamente em valor inferior a quarenta salários mínimos, para que o ente público não assuma um compromisso de grande valor;

a conciliação é viável, mesmo com ente público, sendo possível, também, a oitiva de testemunhas que podem auxiliar a composição amigável;

embora a conciliação seja, em tese, viável, mesmo com ente público, a oitiva de testemunhas só deve ocorrer se a conciliação não for obtida, para possibilitar o julgamento da causa pelo juiz togado.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

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