Sobre os requisitos básicos para investidura em cargo públi...

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Q753164 Direito Administrativo
Sobre os requisitos básicos para investidura em cargo público, conforme a Lei nº 8.112/90 e suas alterações, marque a única alternativa que NÃO se aplica:
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A questão indicada está relacionada com a Lei nº 8.112 de 1990.




  • Deve-se buscar o item que não contém requisito básico para a investidura em cargo público:



  1. CORRETA. O gozo dos direitos políticos é um dos requisitos básicos para a investidura em cargo público, nos termos do art. 5º, Inciso II, da Lei nº 8.112 de 1990.



  1. CORRETA. A aptidão física e mental é um dos requisitos básicos para investidura em cargo público, nos termos do art. 5º, Inciso VI, da Lei nº 8.112 de 1990.



  1. ERRADA. A capacidade de iniciativa e produtividade são fatores observados durante a avaliação de desempenho, nos termos do art. 20, da Lei nº 8.112 de 1990. 



  1. CORRETA. A quitação com as obrigações militares e eleitorais são requisitos básicos para a investidura em cargo público, com base no art. 5º, Inciso III, da Lei nº 8.112 de 1990. 



  1. CORRETA. A nacionalidade brasileira é requisito básico para a investidura em cargo público, nos termos do art. 5º, Inciso I, da Lei nº 8.112 de 1990.

Gabarito do Professor: C)


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Art. 5º 8112/90

são requisitos básicos para a investidura em cargo público:

I nacionalidade Brasileira;

II Gozo dos direitos políticos;

III A quitação com as obrigações militares e eleitorais;

IV o Nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

 

Gabarito C

C) Não se aplica,porém faz parte da avaliação para o desempenho do cargo. A-CA-DI-PRO-RE


Art. 20.  Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores: (Vide EMC nº 19)


I - Assiduidade;

III - CApacidade de iniciativa;

II - DIsciplina;

IV - PROdutividade;

V- REsponsabilidade.

Fonte:8112

Questao cobrou a literalidade dos incisos presentes no artgo 5o da Lei 8.112/90. Quais sejam:

 

Art. 5o  São requisitos básicos para investidura em cargo público:

        I - a nacionalidade brasileira;

        II - o gozo dos direitos políticos;

        III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;

        IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

        V - a idade mínima de dezoito anos;

        VI - aptidão física e mental.

 

 

FFF

 

A letra C (gabarito) se refere aos 5 critérios taxativos da avaliação no estágio probatório.  "Dilma Rouba no PAC"

II - Disciplina; V- Responsabilidade; IV - Produtividade; I - Assiduidade; III - Capacidade de iniciativa.

Os demais como já mencionado, são requisitos para investidura em cargo público!

Bons estudos!! 

 

 

 

NACI com NÍVEL e APTIDÃO, aos 18 GOZEI e QUITEI

NACIonalidade brasileira

NÍVEL de escolaridade

APTIDÃO física e mental

18 anos

GOZO dos direitos políticos

QUITAÇÃO  com as obrigações militares e eleitorais

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