A Lei nº 11.079/2004 autoriza a União, seus fundos especiais...
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Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF Farroupilha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - IF Farroupilha - RS - Contador |
Q2174972
Direito Administrativo
A Lei nº 11.079/2004 autoriza a União, seus fundos especiais, suas autarquias, suas
fundações públicas e suas empresas estatais dependentes, a participar, no limite global de
______________, em Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas – FGP que terá por finalidade
prestar garantia de pagamento de obrigações pecuniárias assumidas pelos parceiros públicos federais,
distritais, estaduais ou municipais em virtude de contratos de parcerias público-privadas.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.