Vamos analisar a questão proposta sobre a organização político-administrativa do Estado e a administração pública. O enunciado sugere que há uma vedação na Constituição Federal (CF) para o acesso de estrangeiros a cargos e funções públicas, mas questiona se a condição de brasileiro nato é necessária para esses cargos.

Tema Central: O tema aborda os requisitos para a investidura em cargos e funções públicas no Brasil, segundo a Constituição Federal. É importante saber o que a CF determina sobre quem pode ocupar esses cargos.

Referência Legislativa: A Constituição Federal, em seu art. 37, I, estabelece que os cargos públicos são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos legais. Além disso, o art. 12 diferencia entre brasileiros natos e naturalizados, mas não exige que a maioria dos cargos públicos seja ocupada exclusivamente por brasileiros natos, exceto em casos específicos, como os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, entre outros.

Exemplo Prático: Imagine um cargo público de professor em uma universidade federal. Tanto brasileiros natos quanto naturalizados podem ocupar essa função, desde que preencham os requisitos legais e passem no concurso público. Não há exigência de ser brasileiro nato, exceto em cargos como os mencionados acima.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa correta é Errado. A afirmação no enunciado está incorreta porque a CF não veda o acesso de estrangeiros a todos os cargos e funções públicas; apenas impede o acesso a cargos que sejam privativos de brasileiros natos, conforme explicitado no art. 12, § 3º. Ademais, a condição de brasileiro nato não é requisito para a maioria dos cargos públicos.

Análise da Pegadinha:

A pegadinha na questão está em afirmar que a CF veda o acesso de estrangeiros a todos os cargos e funções públicas, o que não é verdadeiro. É essencial prestar atenção aos detalhes das exceções previstas na própria Constituição.

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GABRITO: ERRADO
 
Primeiro: a CF não veda o acesso do estrangeiro a cargos e funções públicas


Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

Art. 207. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

§ 1º É facultado às universidades admitir professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 11, de 1996)

§ 2º O disposto neste artigo aplica-se às instituições de pesquisa científica e tecnológica.(Incluído pela Emenda Constitucional nº 11, de 1996)