Considere o texto a seguir: “A Constituição Federal de 198...
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Ano: 2009
Banca:
AOCP
Órgão:
DESENBAHIA
Prova:
AOCP - 2009 - DESENBAHIA - Analista de Desenvolvimento - Analista de Risco |
Q2895741
Direito Constitucional
Considere o texto a seguir: “A Constituição Federal
de 1988 destinou _______ para aplicação em
programas de financiamento aos setores produtivos
das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Ao
destinar parte da arrecadação tributária para as
regiões mais carentes, a União propiciou a criação
dos Fundos Constitucionais de Financiamento do
Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste
(FCO), com o objetivo de promover o
desenvolvimento econômico e social daquelas
regiões, por intermédio de programas de
financiamento aos setores produtivos.” Assinale a
alternativa que preenche corretamente a lacuna do
texto apresentado.
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alternativa A
alternativa A
CF/88
Art. 159. A União entregará:
I - do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados e do imposto previsto no art. 153, VIII, 50% (cinquenta por cento), da seguinte forma:
c) três por cento, para aplicação em programas de financiamento ao setor produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, através de suas instituições financeiras de caráter regional, de acordo com os planos regionais de desenvolvimento, ficando assegurada ao semi-árido do Nordeste a metade dos recursos destinados à Região, na forma que a lei estabelecer;
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