O respeito aos direitos humanos é essencial. Esses direitos...
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Q2049800
Direito Constitucional
O respeito aos direitos humanos é essencial.
Esses direitos encontram-se previstos na
Constituição de 1988 e, também, em Tratados
Internacionais incorporados pelo ordenamento
jurídico brasileiro. Sobre esses direitos,
assinale a alternativa correta.