Segundo a Constituição Federal, são de relevância pública a...

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Ano: 2021 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Horizontina - RS Prova: OBJETIVA - 2021 - Prefeitura de Horizontina - RS - Técnico em Enfermagem |

Q1886068 Enfermagem

Segundo a Constituição Federal, são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita:

Diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.

Exclusivamente através de terceiros, na qualidade de pessoa jurídica de direito privado.

Através de terceiros, sendo vedada a participação de pessoa jurídica de direito privado.

Diretamente, sendo vedada a participação de terceiros e de pessoa física.

Indiretamente, sendo vedada a participação de pessoa física.

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