Sobre o tema “Readaptação”, conforme disposto no Estatuto d...

Readaptação é a investidura do funcionário em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.

Se julgado incapaz para o serviço público, o funcionário será readaptado.

A readaptação, em regra, será efetivada em cargo de carreira de atribuições afins, independente da habilitação exigida. E, excepcionalmente, será efetivada em cargo de carreira com atribuição diversa, respeitada, neste caso, a habilitação exigida.

Em qualquer hipótese, a readaptação não poderá acarretar redução da remuneração do funcionário, permitindo-se apenas o aumento.