Em comentário ao Código Civil de 1916, escreveu
Carpenter (Manual do Código Civil Brasileiro. Paulo de
Lacerda, v. IV. p. 208. Jacintho Ribeiro dos Santos Editor,
1919): Desde as considerações introductorias desta obra
(ns. 1-19, acima) viemos sempre salientando que a prescripção
extinctiva era um instituto peculiar às acções, a saber,
que ella extinguia acções, e somente acções. E ainda
há pouco (n. 59), voltámos ao assumpto e lhe dedicámos
as ultimas ponderações. Dada essa orientação, claro se
torna que, mesmo antes de o externarmos, já está patente
o nosso modo de pensar acerca do assumpto, a saber −
as excepções não estão sujeitas a prescrever: são imprescritíveis.
No Código Civil de 2002, a matéria foi resolvida de modo

Question

Em comentário ao Código Civil de 1916, escreveu
Carpenter (Manual do Código Civil Brasileiro. Paulo de
Lacerda, v. IV. p. 208. Jacintho Ribeiro dos Santos Editor,
1919): Desde as considerações introductorias desta obra
(ns. 1-19, acima) viemos sempre salientando que a prescripção
extinctiva era um instituto peculiar às acções, a saber,
que ella extinguia acções, e somente acções. E ainda
há pouco (n. 59), voltámos ao assumpto e lhe dedicámos
as ultimas ponderações. Dada essa orientação, claro se
torna que, mesmo antes de o externarmos, já está patente
o nosso modo de pensar acerca do assumpto, a saber −
as excepções não estão sujeitas a prescrever: são imprescritíveis.
No Código Civil de 2002, a matéria foi resolvida de modo  Alternativa A: diferente, porque pela prescrição extingue-se a pretensão
e a exceção prescreve no mesmo prazo em
que a pretensão. Ou Alternativa B: parcialmente diferente, porque pela prescrição extingue-se
a ação, extinguindo-se o direito pela decadência
e no mesmo prazo da ação extingue-se a exceção. Ou Alternativa C: idêntico, porque a prescrição extingue a ação, enquanto
a decadência extingue o direito e as exceções são imprescritíveis. Ou Alternativa D: idêntico, porque a prescrição extingue a ação, enquanto
a decadência extingue o direito, e nada
dispôs sobre a prescrição das exceções. Ou Alternativa E: parcialmente diferente, porque pela prescrição extingue-se
a pretensão e a exceção é imprescritível.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] diferente, porque pela prescrição extingue-se a pretensão
e a exceção prescreve no mesmo prazo em
que a pretensão. A) diferente, porque pela prescrição extingue-se a pretensão e a exceção
prescreve no mesmo prazo em que a pretensão. 

Código
Civil:

Art. 189.
Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela
prescrição, nos prazos a que aludem os arts. 205 e 206.

Art.
190. A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.

No Código Civil de 2002 a matéria
foi resolvida de modo diferente, porque pela prescrição extingue-se a pretensão
e a exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão. 

Correta letra “A”. Gabarito da
questão. 



B) parcialmente diferente, porque pela prescrição extingue-se a ação,
extinguindo-se o direito pela decadência e no mesmo prazo da ação extingue-se a
exceção. 

Código Civil:

Art. 189.
Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela
prescrição, nos prazos a que aludem os arts. 205 e 206.

Art. 190. A
exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.

Diferente, porque pela prescrição
extingue-se a pretensão, e no mesmo prazo da prescrição,
extingue-se a exceção. 

Incorreta letra “B”


C) idêntico, porque a prescrição extingue a ação, enquanto a decadência
extingue o direito e as exceções são imprescritíveis. 

Código Civil:

Art. 189.
Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela
prescrição, nos prazos a que aludem os arts. 205 e 206.

Art. 190. A
exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.

Diferente, porque a prescrição
extingue a pretensão, e no mesmo prazo da prescrição extingue-se a exceção. A
decadência extingue o direito. 

Incorreta letra “C”.



D) idêntico, porque a prescrição
extingue a ação, enquanto a decadência extingue o direito, e nada dispôs sobre
a prescrição das exceções. 

Código Civil:

Art. 189.
Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela
prescrição, nos prazos a que aludem os arts. 205 e 206.

Art. 190. A
exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.

Diferente, porque a prescrição
extingue a pretensão, enquanto que a decadência extingue o direito, e o
Código Civil dispôs expressamente sobre a prescrição das exceções. 

Incorreta letra “D”.



E) parcialmente diferente, porque pela prescrição extingue-se a pretensão e a
exceção é imprescritível. 

Código Civil:

Art. 189.
Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela
prescrição, nos prazos a que aludem os arts. 205 e 206.

Art. 190. A
exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.

Totalmente diferente, porque a
prescrição extingue a pretensão e a exceção prescreve no mesmo prazo em que a
pretensão. 

Incorreta letra “E”. 

Gabarito A. 

Resposta: A

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