No que se refere à obrigação tributária e ao processo judici...

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Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-DF
Q1227262 Direito Tributário
No que se refere à obrigação tributária e ao processo judicial tributário, julgue o seguinte item.
De acordo com o STJ, a não localização de determinada sociedade no domicílio fiscal fornecido gera presunção iuris tantum de dissolução irregular, sendo possível, nesse caso, o redirecionamento da execução fiscal ao sócio-gerente da sociedade.

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