Em matéria tributária, são pessoalmente responsáveis,

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Q3204432

Ano: 2025 Banca: UECE-CEV Órgão: PGE-CE Prova: UECE-CEV - 2025 - PGE-CE - Técnico de Representação Judicial - Direito |

Q3204432 Não definido

o adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos.

o cônjuge meeiro e os herdeiros necessários, pelos tributos devidos pelo espólio.

o espólio, pelos tributos devidos pelo falecido até a data de encerramento do inventário.

o inventariante, pelos tributos devidos pelo falecido até a data da abertura da sucessão.

o sucessor hereditário a qualquer título, pelos tributos devidos pelo espólio.

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