Sobre o instituto da repercussão geral, versada no recurso e...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: PGE-ES Prova: Instituto Consulplan - 2024 - PGE-ES - Residente Jurídico |

Q3145261 Direito Constitucional

Sobre o instituto da repercussão geral, versada no recurso extraordinário, previsto no Art. 103, § 3º, da CF e no Art. 1.035 do CPC/2015, é correto afirmar que:

Devem ser considerados apenas os interesses subjetivos das partes do processo.

O recurso que tiver a repercussão geral reconhecida deverá ser julgado no prazo de dois anos e terá preferência sobre os demais feitos.

Deve ser considerada a existência ou não de questões relevantes do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico que ultrapassem os interesses subjetivos do processo.

Mesmo que negada a repercussão geral, os recursos extraordinários sobrestados na origem que versem sobre matéria idêntica deverão ser conhecidos e remetidos para julgamento pelo STF.

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A APROVAÇÃO É DE QUEM NÃO ESPERA

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