Para responder a questão, considere a Lei Orgânica Municipal...

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Q1285690
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Triunfo , Lei Orgânica do Município de Triunfo ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Triunfo - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Câmara de Triunfo - RS - Contador |
Q1285690 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder a questão, considere a Lei Orgânica Municipal.


A presente Lei prevê que o Prefeito do Município de Triunfo, em se tratando da prática de crime de responsabilidade, será julgado perante:

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