A Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, dispõe sobre a ...

Alternativa Correta: A - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

A questão aborda a Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que trata da proteção e uso sustentável da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica. Essa lei é fundamental para garantir a conservação das formações florestais e ecossistemas associados a esse bioma, que é um dos mais ameaçados do Brasil.

Para resolver a questão, o estudante precisa compreender a estrutura dos órgãos governamentais e suas atribuições no que diz respeito à proteção ambiental. Em especial, é necessário saber qual órgão possui a responsabilidade de indicar o mapa com as delimitações das formações florestais nativas e ecossistemas associados.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa A é correta porque o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é o órgão responsável pela elaboração e atualização de mapas oficiais no Brasil. O IBGE realiza o levantamento de informações geográficas e ambientais, e seu papel inclui a definição de limites territoriais, o que se aplica às delimitações das áreas de proteção do Bioma Mata Atlântica.

Por que as outras alternativas estão incorretas:

• B - Serviço Florestal Brasileiro (SFB): O SFB tem como foco a gestão das florestas públicas para produção sustentável, não sendo responsável pela elaboração de mapas de delimitações ambientais.
• C - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio): Este órgão é voltado à gestão de unidades de conservação, mas não à elaboração de mapas de delimitação territorial.
• D - Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ): Embora o Jardim Botânico seja uma instituição de pesquisa sobre a flora, não possui a função de elaboração de mapas.
• E - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA): O IBAMA é responsável pela fiscalização e implementação de políticas ambientais, mas não pela elaboração de mapas de delimitação.

Compreender a função e as atribuições dos órgãos ambientais é crucial para responder corretamente a questões que tratam da proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais.

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DAS DEFINIÇÕES

Art 2° As delimitações são as estabelecidas em mapa pelo IBGE.

Gabarito: A) Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

Lei 11.428/2006

Art. 2º Para os efeitos desta Lei, consideram-se integrantes do Bioma Mata Atlântica as seguintes formações florestais nativas e ecossistemas associados, com as respectivas delimitações estabelecidas em mapa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, conforme regulamento: Floresta Ombrófila Densa; Floresta Ombrófila Mista, também denominada de Mata de Araucárias; Floresta Ombrófila Aberta; Floresta Estacional Semidecidual; e Floresta Estacional Decidual, bem como os manguezais, as vegetações de restingas, campos de altitude, brejos interioranos e encraves florestais do Nordeste.

Para facilitar:

IBGE - elaboração de MAPAS

Ex: Mapa de Biomas do Brasil