Acerca dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, à ...
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, à luz das disposições da Lei n.º 4.320/1964.
A liquidação dessa despesa dependerá da apuração da importância
exata a pagar, independentemente do comprovante da prestação
efetiva do serviço, que pode se dar em fase subsequente.
- Gabarito Comentado (1)
- Aulas (4)
- Comentários (3)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
§ 1° Essa verificação tem por fim apurar:
I - a origem e o objeto do que se deve pagar;
II - a importância exata a pagar;
III - a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
§ 2º A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:
I - o contrato, ajuste ou acôrdo respectivo;
II - a nota de empenho;
III - os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Erro: ( independentemente)
do comprovante da prestação efetiva do serviço ...
Lei 4320/64
Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
§ 1° Essa verificação tem por fim apurar:
- a origem e o objeto do que se deve pagar;
- a importância exata a pagar;
- a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
§ 2º A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:
- o contrato, ajuste ou acôrdo respectivo;
- a nota de empenho;
- os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.
Gabarito: ERRADO
Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. (PGERR-2006) (MPPR-2008) (PGERS-2010/2011) (MPGO-2012) (PGEGO-2010/2013) (TRF2-2013) (AGU-2015) (PGM-Curitiba/PR-2015) (MPRS-2017) (PGM-Campo Grande/MS-2019) (TCERO-2019) (PGM-POA/RS-2016/2022) (MPCSC-2022) TJ-RN-FGV2023
(PGM-POA/RS-2022-Fundatec): A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
(MPRS-2017): No processo de pagamento, a verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito é denominada de liquidação.
(TRF2-2013-CESPE): A verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, constitui a liquidação da despesa.
(PGERS-2010-Fundatec): A liquidação da despesa pública é o ato administrativo emanado de autoridade administrativa competente que verifica o direito adquirido pelo credor para receber valores devidos, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
§ 1° Essa verificação tem por fim apurar: (PGERS-2011) (AGU-2015) (TCERO-2019) (PGM-POA/RS-2022)
I - a origem e o objeto do que se deve pagar; (PGERS-2011) (AGU-2015) (TCERO-2019) (PGM-POA/RS-2022)
II - a importância exata a pagar; (AGU-2015) (TCERO-2019) (PGM-POA/RS-2022)
III - a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação. (AGU-2015) (TCERO-2019) (PGM-POA/RS-2022)
§ 2º A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base: (AGU-2015) (PGM-Curitiba/PR-2015) (TCERO-2019) (PGM-POA/RS-2022) TJ-RN-FGV2023
I - o contrato, ajuste ou acordo respectivo; (PGM-Curitiba/PR-2015) (PGM-POA/RS-2022) TJ-RN-FGV2023
II - a nota de empenho; (PGM-Curitiba/PR-2015) (PGM-POA/RS-2022) TJ-RN-FGV2023
III - os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço. (AGU-2015) (PGM-Curitiba/PR-2015) (PGM-POA/RS-2022)(MPSC-2022)TJ-RN-FGV2023
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos