Acerca dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue os itens ...

De acordo com o art. 48, VIII, compete ao Congresso Nacional, com sanção do Presidente da República, concessão de anistia. Por sua vez, compete privativamente ao Presidente da República conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei, nos moldes do art. 84, XII, da CF/88. Errada a afirmativa.

RESPOSTA: Errado.

ERRADA!

É apenas o indulto.

Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

XII - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;

Complementando...

Art. 48. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre:

VIII - concessão de anistia;

Anista - lembrem-se da lei de anistia. Ou seja, cabe ao CN + sançao do PR = lei!!!

Indulto - Coletivo - PR

Privativamente ao Presidente=Indulto=coletivo

Congresso Nacional mais o Presidente da República= Graça=Individual

A questão erra ao falar "e anistia.", uma outra questão responde, vejam:

Prova: CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Papiloscopista

Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.; Poder Executivo; 

A concessão de indulto a presos é uma atribuição do presidente da República que pode ser delegada a um ministro de Estado.

GABARITO: CERTA.