Acerca das regras relativas à ação penal, previstas no Códig...
Acerca das regras relativas à ação penal, previstas no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
A alternativa correta é a **D: A morte do ofendido é causa de extinção da punibilidade.**
### Explicação:
- **Alternativa A:** Está incorreta. O Ministério Público não pode desistir da ação penal após o oferecimento da denúncia. A desistência só é possível antes da denúncia, e mesmo assim em circunstâncias muito específicas e com a anuência do juiz.
- **Alternativa B:** Está incorreta. A denúncia deve ser clara e precisa, e uma denúncia genérica e vaga não é admitida, pois compromete o direito de defesa do acusado.
- **Alternativa C:** Está incorreta. A ação penal privada admite perempção, que ocorre quando o ofendido deixa de promover a ação penal por mais de 30 dias, após a sua citação.
- **Alternativa D:** Correta. A morte do ofendido é uma causa de extinção da punibilidade, conforme o artigo 107, inciso III, do Código de Processo Penal (CPP).
- **Alternativa E:** Está incorreta. Após o oferecimento da denúncia, a representação (quando necessária) pode ser retratada, mas a retratação deve ocorrer antes da sentença de pronúncia, conforme o artigo 24 do CPP.
CP
Art. 107 - Extingue-se a punibilidade:
I - pela morte do agente;
A morte do agente é causa extintiva de punibilidade e não a morte do ofendido.
Gab: E