A constituição de 1988 (art 21, inciso XVlll) estabelece a ...
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Ano: 2016
Banca:
AOCP
Órgão:
Prefeitura de Marilena - PR
Prova:
AOCP - 2016 - Prefeitura de Marilena - PR - Agente de Defesa Civil |
Q1161498
Direito Constitucional
A constituição de 1988 (art 21, inciso XVlll)
estabelece a necessidade da integração,
atuação dos órgãos e entidades de
planejamento, coordenação e execução
das medidas de assistência às populações
atingidas por fatores anormais adversos.
Assim, como prevenção ou recuperação
de danos, em estado de emergência ou de
calamidade pública, o decreto 97.274 criou o
SINDEC, que significa
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