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Alternativa correta: E - Errado.

A questão aborda a temática do ensino religioso nas escolas conforme estipulado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei Federal nº 9.394/1996. É importante entender que a legislação educacional estabelece os fundamentos da educação nacional e define diretrizes para o ensino no Brasil.

A afirmação de que o ensino religioso é obrigatório em todas as instituições de ensino do país, incluindo escolas públicas e privadas, e em todos os níveis educacionais, como parte integrante e indispensável do currículo escolar, não está correta. A LDB, em seu artigo 33, alterado pela Lei nº 9.475/1997, estabelece que o ensino religioso é parte do currículo das escolas públicas de ensino fundamental, sendo de matrícula facultativa.

Isso significa que as escolas devem oferecer o ensino religioso como uma disciplina do currículo, mas a participação do estudante é optativa. A adesão a esse componente curricular depende da escolha dos pais ou responsáveis, ou do próprio aluno, caso este seja maior de idade. Além disso, a LDB determina que o ensino religioso não deve ser vinculado a uma religião específica e que o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo, deve ser observado.

Portanto, a alternativa correta é "E - Errado", pois a LDB não torna o ensino religioso obrigatório para todas as instituições de ensino, em todos os níveis, como afirmado na questão. Ao estudar legislação educacional para concursos públicos, é crucial compreender a especificidade das leis e estar atualizado com as alterações legislativas que impactam a educação.

1º O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. 

Não abrange todos os níveis só o fundamental.

não abrange todos os níveis, só o fundamental é só em escola PÚBLICA é obrigatório.

E

Errado

1º O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental. 

Art. 33. O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.         

§ 1º Os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso e estabelecerão as normas para a habilitação e admissão dos professores.         

§ 2º Os sistemas de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso.             

Art. 34. A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos quatro horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo progressivamente ampliado o período de permanência na escola.

§ 1º São ressalvados os casos do ensino noturno e das formas alternativas de organização autorizadas nesta Lei.

§ 2º O ensino fundamental será ministrado progressivamente em tempo integral, a critério dos sistemas de ensino.