Quanto aos Princípios e às Diretrizes da Assistência Social...

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Q1101704 Direito Constitucional
Quanto aos Princípios e às Diretrizes da Assistência Social, assinale a alternativa correta.
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GABARITO: A

LEI 8.742/93

Art. 4º A assistência social rege-se pelos seguintes princípios:

       I - supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;

     II - universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;

      III - respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;

   IV - igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais;

       V - divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

Quanto à assistência social tratada pela LOAS (lei 8.742)

Princípios é SURID (ver comentário da colega e associar o mnemônico)

Diretrizes é DES-PAR-PRIMA

Descentralização político administrativa...

Participação da população...

Primazia da responsabilidade do Estado...

Objetivos é PRO-VI-DE

Proteção social...

Vigilância sociassistêncial...

Defesa de direitos...

Dicas pra gravar o mnemônico.

1) D de diretrizes é D de Desparprima

2) Provide eu associo que são os "pró-bijetivos", daí lembro que é P de Provide.

3) O que restar é SURID... Ou seja, princípios.

ʕ•́ᴥ•̀ʔっ INSS 2020/21.

Quem respondeu a letra E pode desistir de concursos.

Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

    Parágrafo único. Compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

        I - universalidade da cobertura e do atendimento;

        II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

        III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;

        IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;

        V - eqüidade na forma de participação no custeio;

        VI - diversidade da base de financiamento;

        VII - caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.

Erro da "C"?

Quanto aos Princípios e às Diretrizes da Assistência Social, assinale a alternativa correta.

C) ERRADA - É diretriz da organização da assistência social a centralização político-administrativa na União.

Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Parágrafo único. Compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

VII - caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa, com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.

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