Dos serviços públicos e servidores públicos, não correspond...

GABARITO - D

Agentes políticos são uma categoria específica de agentes públicos, caracterizada por desempenharem funções que envolvem a formulação de políticas públicas, a direção superior do Estado e o exercício de competências constitucionais de natureza política.

De acordo com a doutrina e a jurisprudência, agentes políticos são aqueles que exercem atribuições de liderança, direção e coordenação das principais funções do Estado, ocupando cargos que possuem autonomia e que geralmente decorrem de eleição, nomeação ou designação constitucional. Exemplos incluem:

• Chefes do Poder Executivo (presidente, governadores, prefeitos e seus respectivos vices).
• Membros do Poder Legislativo (deputados, senadores e vereadores).
• Magistrados (juízes, desembargadores, ministros de tribunais).
• Membros do Ministério Público (promotores e procuradores).
• Ministros e Secretários de Estado ou de Município.

Dessa forma, nem todo agente público é um agente político. Por exemplo, servidores públicos, militares e empregados públicos são agentes administrativos e não se enquadram como agentes políticos. A atuação de agentes políticos está diretamente vinculada ao exercício de funções constitucionais fundamentais, sendo distinta das atribuições administrativas comuns.