Assinale a alternativa correta:

A questão aborda a temática relacionada aos Direitos e Garantias Fundamentais. Analisemos as alternativas, com base na CF/88:

Alternativa “a”: está incorreta. Conforme art. 5º, LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.

Alternativa “b”: está incorreta. Conforme art. 5º, LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

Alternativa “c”: está incorreta. Conforme art. 5º, XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.

Alternativa “d”: está incorreta. Conforme art. 5º, LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por: a) partido político com representação no Congresso Nacional; b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

Alternativa “e”: está correta. Conforme art. 5º, LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

Gabarito do professor: letra e.

O IP é um processo administrativo, investigativo e inquisitivo, seria um exemplo onde ocorre a restrição ao contraditório e a ampla defesa.

GABARITO LETRA E

devido processo legal é concedido a todos

o contraditório e ampla defesa e concedido a todos porem se restringe aos meios de prova e recursos a eles inerentes.

o direito de petição é inerente a todos que invocarem a atenção do poder judiciário

o mandado de segurança é concedido a partido politico com representação no congresso nacional

a letra d ta correta

letra seca de lei

Gabarito: Alternativa E

Constituição Federal

a) Errado. Art. 5º, LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;

b) Errado. Art. 5º, LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;

c) Errado. Art. 5º, XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;

d) Errado. Art. 5º, LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por: a) partido político com representação no Congresso Nacional; b) organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados;

e) Correto. Art. 5º, LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;

Bons estudos!

O INQUÉRITO POLICIAL É UM EXEMPLO DE QUE O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA NÃO EXISTE EM TODOS OS PROCESSOS.