Acerca do planejamento e do orçamento públicos no Brasil e d...

1) Enunciado da questão

A questão exige conhecimento sobre o conceito de programa.

2) Dicas didáticas (conceito de programa no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP – TESOURO NACIONAL).

“Programa é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, visando à solução de um problema ou ao atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade.

O orçamento Federal está organizado em programas, a partir dos quais são relacionadas às ações sob a forma de atividades, projetos ou operações especiais, especificando os respectivos valores e metas e as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação. A cada projeto ou atividade só poderá estar associado um produto, que, quantificado por sua unidade de medida, dará origem à meta”.

3) Exame da questão e identificação da resposta

Programa é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações visando a solução de um problema ou o atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade, ações estas que podem ser atividades, projetos ou operações especiais. Tal conceito foi extraído do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Pública (MCASP) (vide item 2 supra).

Resposta: CERTO.

Gabarito: CERTO.

MCASP

Programa é o instrumento de organização da atuação governamental que articula um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum preestabelecido, visando à solução de um problema ou ao atendimento de determinada necessidade ou demanda da sociedade.

Os programas são relacionados às ações sob a forma de atividades, projetos ou operações especiais, especificando os respectivos valores e metas e as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.