Com base na Lei Complementar n.° 101/2000 e na Lei n.° 12.84...

Para resolver a questão, é necessário entender os conceitos básicos da Lei Complementar nº 101 de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e o processo de elaboração das peças orçamentárias no Brasil.

A questão aborda a relação entre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). No ciclo orçamentário, a LDO é elaborada antes da LOA. A LDO serve como uma ponte entre o Plano Plurianual (PPA) e a LOA, estabelecendo diretrizes, prioridades e metas para o exercício financeiro seguinte, além de orientar a elaboração da LOA. Portanto, dizer que a LDO é elaborada com base na LOA está incorreto.

Alternativa Correta: E - errado

Justificativa: A afirmação "A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) será elaborada com base na lei orçamentária anual (LOA)" é incorreta. Na verdade, a LDO é elaborada antes da LOA e fornece diretrizes para a elaboração desta. Portanto, a sequência correta é que a LOA é que deve seguir as diretrizes estipuladas previamente pela LDO.

Alternativa Incorreta: C - certo

Por que está incorreto: A alternativa "C" está errada porque inverte a ordem natural do processo de planejamento orçamentário. Conforme mencionado, é a LDO que precede a LOA, e não o contrário, como a alternativa sugere.

É importante compreender a ordem de elaboração das peças orçamentárias: primeiro, há o PPA, seguido pela LDO e, por último, a LOA. Compreender essa sequência ajuda a evitar erros comuns em questões de concursos.

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Gabarito: ERRADO.

É ao contrário.

LDO Estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do ano seguinte.

Entre outros itens, a LDO:

- Determina o nível de equilíbrio geral entre receitas e despesas;

- Traça regras para as despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;

- Autoriza o aumento de despesas com pessoal;

- Disciplina o repasse de verbas da União para estados, municípios e entidades privadas;

- Indica prioridades de financiamento pelos bancos públicos.

Gab.: Errado

PPA orienta --> LDO, que orienta --> LOA

Gabarito: ERRADO.

É ao contrário.

LDO Estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do ano seguinte.

Errado. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não é elaborada com base na Lei Orçamentária Anual (LOA). Pelo contrário, a LDO estabelece as diretrizes e prioridades para a elaboração da LOA. A LDO orienta a elaboração do orçamento anual, indicando metas e prioridades da administração pública, diretrizes para a execução do orçamento, disposições sobre alterações na legislação tributária, entre outros aspectos.

Portanto, a afirmação está incorreta. A LDO não é elaborada com base na LOA, mas sim o contrário.

Nesse exato momento, seu adversário está estudando mais do que você.

PPA orienta --> LDO, que orienta --> LOA