Com base na Lei Complementar n.° 101/2000 e na Lei n.° 12.84...

Gabarito: ERRADO.

É ao contrário.

LDO Estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do ano seguinte.

Entre outros itens, a LDO:

- Determina o nível de equilíbrio geral entre receitas e despesas;

- Traça regras para as despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;

- Autoriza o aumento de despesas com pessoal;

- Disciplina o repasse de verbas da União para estados, municípios e entidades privadas;

- Indica prioridades de financiamento pelos bancos públicos.

Gab.: Errado

PPA orienta --> LDO, que orienta --> LOA

Gabarito: ERRADO.

É ao contrário.

LDO Estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do ano seguinte.

Errado. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não é elaborada com base na Lei Orçamentária Anual (LOA). Pelo contrário, a LDO estabelece as diretrizes e prioridades para a elaboração da LOA. A LDO orienta a elaboração do orçamento anual, indicando metas e prioridades da administração pública, diretrizes para a execução do orçamento, disposições sobre alterações na legislação tributária, entre outros aspectos.

Portanto, a afirmação está incorreta. A LDO não é elaborada com base na LOA, mas sim o contrário.

Nesse exato momento, seu adversário está estudando mais do que você.

PPA orienta --> LDO, que orienta --> LOA