Julgue o item seguinte, sobre receita e despesa públicas e s...
Julgue o item seguinte, sobre receita e despesa públicas e sua execução orçamentária e financeira.
O ente público que, durante a execução orçamentária, tiver
necessidade de realizar despesa sem previsão na LOA deverá
abrir crédito especial mediante indicação da fonte de
recursos, entre as quais está o superávit financeiro do
exercício corrente.