Segundo o Código Tributário Nacional, a ação para a cobranç...

Para resolver a questão proposta, é fundamental entender o tema central que é a prescrição do crédito tributário conforme o Código Tributário Nacional (CTN). A prescrição é o prazo que o Fisco tem para cobrar judicialmente um crédito tributário após sua constituição definitiva.

De acordo com o artigo 174 do CTN, a ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data da sua constituição definitiva. Este prazo é crucial para que o Fisco não perca o direito de exigir o pagamento do tributo em questão.

Alternativa correta: B - 5 (cinco) anos.

Vamos agora analisar por que esta é a alternativa correta e as demais estão incorretas:

• A - 2 (duas) anos: Esta alternativa está incorreta porque o CTN não prevê um prazo de 2 anos para a prescrição do crédito tributário. O prazo correto é de 5 anos.
• C - 3 (três) anos: Também está incorreta. Assim como a alternativa anterior, o prazo de prescrição não é de 3 anos, conforme o CTN.
• D - 7 (sete) anos: Esta opção está errada. Não há previsão legal no CTN para um prazo de prescrição de 7 anos.
• E - 8 (oito) anos: Igualmente incorreta. O CTN estipula o prazo de 5 anos, e não de 8 anos, para a prescrição do crédito tributário.

Para interpretar questões como esta, lembre-se de identificar o tema central e buscar o dispositivo legal que o regula, como fizemos com o artigo 174 do CTN.

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Gabarito: alternativa B.

CTN, Art. 174. A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva.

Gabarito B

De acordo com o art. 174 do CTN, o prazo para a prescrição da ação de cobrança do crédito tributário é de 5 anos, contados a partir da data da constituição definitiva do crédito tributário.

Gabarito B