A Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a pol...
I - Poderão ser utilizadas tecnologias visando à recuperação energética dos resíduos sólidos urbanos, desde que tenha sido comprovada sua viabilidade técnica e ambiental e com a implantação de programa de monitoramento de emissão de gases tóxicos aprovado pelo órgão ambiental II - Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. III - Incumbe aos Estados a gestão integrada dos resíduos sólidos gerados nos Municípios, sem prejuízo das competências de controle e fiscalização dos órgãos federais e estaduais do Sisnama, do SNVS e do Suasa.
Das afirmações depreende-se que:
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Interpretação do Enunciado:
A questão aborda a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305/2010. Para responder corretamente, é importante compreender as disposições dessa lei sobre a gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos, além das competências atribuídas aos entes federativos.
Legislação Aplicável:
A Lei nº 12.305/2010 estabelece diretrizes para a gestão de resíduos sólidos no Brasil, incluindo as tecnologias aplicáveis, a ordem de prioridade na gestão de resíduos e as competências dos entes federativos.
Tema Central da Questão:
O tema central é a gestão dos resíduos sólidos, abordando tanto as tecnologias de recuperação energética quanto a hierarquia de gestão e o papel dos estados e municípios. Conhecer a ordem de prioridade na gestão dos resíduos e as atribuições de cada ente é essencial.
Exemplo Prático:
Um município decide implementar um programa de incineração de resíduos para geração de energia. Deve-se comprovar a viabilidade técnica e ambiental e obter aprovação do órgão ambiental para monitorar emissões de gases tóxicos, conforme a lei.
Análise das Alternativas:
A - Apenas afirmações I e II estão corretas: Esta é a alternativa correta.
- Afirmação I: A lei permite tecnologias de recuperação energética, desde que comprovadas técnica e ambientalmente, com monitoramento de emissões. Esta afirmação está alinhada com o artigo 9º da Lei nº 12.305/2010.
- Afirmação II: A ordem de prioridade mencionada está correta, conforme o artigo 9º da mesma lei, que estabelece a hierarquia na gestão de resíduos.
B - Apenas afirmações II e III estão corretas: Incorreta.
- Afirmação III: Está incorreta porque a gestão integrada dos resíduos é competência dos municípios, e não dos estados, embora haja cooperação entre os entes federativos.
C - Apenas a afirmação III está correta: Incorreta.
A afirmação III está incorreta pelas razões mencionadas acima.
D - As afirmações I, II e III estão corretas: Incorreta.
Somente as afirmações I e II estão corretas.
Conclusão:
Ao analisar a questão, é crucial entender o papel e as responsabilidades de cada ente federativo dentro da gestão de resíduos sólidos estabelecida pela Lei nº 12.305/2010.
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LETRA A
Incumbe ao Distrito Federal e aos Municípios a gestão integrada dos resíduos sólidos gerados nos respectivos territórios, sem prejuízo das competências de controle e fiscalização dos órgãos federais e estaduais do Sisnama (Sistema Nacional do Meio Ambiente), do SNVS (Sistema Nacional de Vigilância Sanitária) e do Suasa, bem como da responsabilidade do gerador pelo gerenciamento de resíduos.
gab a
art 10 da lei 12.305/2010
lembre-se: cada um com seu lixo!
Itens I e II está no caput do Art. 9º e no § 1º do mesmo art.
Item III art. 10.
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