Quanto às taxas, é correto afirmar:

Taxa: correspondência entre o valor exigido e o custo da atividade estatal.

A taxa, enquanto contraprestação a uma atividade do poder público, não pode superar a relação de razoável equivalência que deve existir entre o custo real da atuação estatal referida ao contribuinte e o valor que o Estado pode exigir de cada contribuinte, considerados, para esse efeito, os elementos pertinentes às alíquotas e à base de cálculo fixadas em lei. Se o valor da taxa, no entanto, ultrapassar o custo do serviço prestado ou posto à disposição do contribuinte, dando causa, assim, a uma situação de onerosidade excessiva, que descaracterize essa relação de equivalência entre os fatores referidos (o custo real do serviço, de um lado, e o valor exigido do contribuinte, de outro), configurar-se-á, então, quanto a essa modalidade de tributo, hipótese de ofensa à cláusula vedatória inscrita no art. 150, IV, da CF.

[, rel. min. Celso de Mello, j. 2-4-2003, P, DJ de 20-4-2006.]

Em resumo: taxa serve para pagar o serviço prestado, não para arrecadar dinheiro para os cofres públicos (por isso a taxa não pode ter, em regra, base de cálculo própria de imposto, já que deve considerar o preço do serviço)

Resposta: B

Para complementar...

Artigo citado no acórdão que embasou a questão:

Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

IV - utilizar tributo com efeito de confisco;

GABARITO B

As taxas são criadas e disciplinadas sempre por meio de lei ordinária editada pela entidade federativa competente para sua instituição. A sua base de cálculo é o custo da atividade estatal a ser remunerada pela cobrança do tributo. Deve haver uma necessária correlação lógica entre a base de cálculo da taxa e sua hipótese de incidência.

@promotoralibriana

Identidade = correlação, não necessariamente igualdade.

Embora a banca tenha apontado a alternativa B como correta, não vejo uma divergência significativa entre o que está na alternativa A com o texto do ministro. Até porque se não se pode exigir mais do que uma mera equivalência razoável, abre-se margem para uma cobrança excessiva, o que feriria o princípio do não confisco.