No que tange ao crédito tributário, é correto afirmar:

anistia e isenção EXCLUEM o crédito tributário (não extingue)

Art. 175. Excluem o crédito tributário:

I - a isenção;

II - a anistia.

Art. 156. Extinguem o crédito tributário:

I - o pagamento;

II - a compensação;

III - a transação;

IV - remissão;

V - a prescrição e a decadência;

VI - a conversão de depósito em renda;

VII - o pagamento antecipado e a homologação do lançamento nos termos do disposto no artigo 150 e seus §§ 1º e 4º;

VIII - a consignação em pagamento, nos termos do disposto no § 2º do artigo 164;

IX - a decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória;

X - a decisão judicial passada em julgado.

XI – a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei.                       

Parágrafo único. A lei disporá quanto aos efeitos da extinção total ou parcial do crédito sobre a ulterior verificação da irregularidade da sua constituição, observado o disposto nos artigos 144 e 149.

Gab E

a) isenão e anistia são exclusão

b) são exclusão

c) são extinção, apenas anistia é exclusão

d)isenão e anistia são exclusão

e)gabarito

GABARITO: letra E

-

AQUELE MACETE pra memorizar...

► Causas de exclusão:

→ Eu IA pagar, mas o crédito foi excluído. 

Isenção e Anistia

OU

→ AN IS

ANistia

ISenção

(enfim, ou qualquer outro que preferir)

-

► Causas de suspensão:

MODERECOPA

MOratória

DEpósito do montante integral

REclamações e REcursos adminsitrativos

COncessão de medida liminar em Mandado de Segurança ou Antecipação de tutela em outras espécies de ação

PArcelamento

-

► Causas de extinção:

Tem macete não, é só lembrar que as demais hipóteses serão causas de extinção do crédito tributário.

Excluem o crédito tributário: Isenção e anistia

Gabarito: E.

Art. 156. Extinguem o crédito tributário:

I - o pagamento;

II - a compensação;

III - a transação;

IV - remissão;

V - a prescrição e a decadência;

VI - a conversão de depósito em renda;

VII - o pagamento antecipado e a homologação do lançamento nos termos do disposto no artigo 150 e seus §§ 1º e 4º;

VIII - a consignação em pagamento, nos termos do disposto no § 2º do artigo 164;

IX - a decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória;

X - a decisão judicial passada em julgado.

XI – a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei.