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Q545709 Direito Penal

No que se refere aos princípios do direito penal e às causas de exclusão da ilicitude, julgue o próximo item.


No que diz respeito às causas de exclusão da ilicitude, é possível alegar legítima defesa contra quem pratica conduta acobertada por uma dirimente de culpabilidade, como, por exemplo, coação moral irresistível.

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