A respeito da desapropriação, assinale a alternativa
correta.

Question

A respeito da desapropriação, assinale a alternativa
correta. Alternativa A: O decreto expropriatório, por ser uma manifestação
tipicamente administrativa, é insuscetível de controle
pelo Poder Judiciário. Ou Alternativa B: Por expressa disposição legal, não são aplicados os
efeitos processuais da revelia no âmbito da ação de
desapropriação. Ou Alternativa C: O autor pode desistir da desapropriação, unilateralmente, desde que até a prolação da sentença pelo
juízo de primeiro grau. Ou Alternativa D: Há violação aos limites das matérias que podem ser
discutidas em ação de desapropriação direta quando
se admite o debate e a indenização de área diferente
da verdadeiramente expropriada, ainda que vizinha.  Ou Alternativa E: O índice de juros compensatórios na desapropriação direta ou indireta é de 06% até 11/06/1997, data
anterior à vigência da MP 1577/97.

Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP · Accepted Answer

Alternativa [D] Há violação aos limites das matérias que podem ser
discutidas em ação de desapropriação direta quando
se admite o debate e a indenização de área diferente
da verdadeiramente expropriada, ainda que vizinha.

SEU FUTURO MERECE ESSA CHANCE!

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A respeito da desapropriação, assinale a alternativa correta.

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