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No tocante à curatela dos interditos

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Q414608

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2014 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q414608 Direito Processual Civil - CPC 1973

No tocante à curatela dos interditos

A

o levantamento da interdição só poderá ser requerido pelo Ministério Público ou pelo curador à lide que represente o interdito.

B

o Ministério Público só poderá propor a ação de interdição no caso de anomalia psíquica do interditando.

C

o juiz nomeará curador à lide ao interditando, quando a interdição for requerida pelo Ministério Público.

D

se já representado o interditando pelo Ministério Público ou pelo curador à lide, não poderá o interditando constituir advogado para defender-se.

E

a sentença de interdição produz efeito após seu trânsito em julgado.

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