Em razão de dívida tributária inscrita na data de 30/11/201...
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Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sorocaba - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Sorocaba - SP - Procurador |
Q3129189
Direito Tributário
Em razão de dívida tributária inscrita na data de
30/11/2015, foi movida a ação executiva fiscal em face
da Empresa Alfa Ltda., em 06/11/2017, sendo a empresa regularmente citada em 15 de dezembro do mesmo ano. Todavia, em 19/01/2024, a execução fiscal foi
redirecionada aos seus sócios-gerentes, Plínio e Otávio,
tendo em vista a dissolução irregular da empresa na
data de 15/01/2020, devidamente comprovada pelo
Fisco e reconhecida pelo juízo, sendo os mesmos considerados citados validamente na data de 04/03/2024.
Diante da situação hipotética, para fins de contagem
do prazo prescricional em relação aos sócios-gerentes,
tendo por base no posicionamento jurisprudencial sobre
o tema, é correto afirmar que o termo inicial da contagem é a data de