Assinale a alternativa correta no que se refere à medida
cautelar fiscal.

Question

Assinale a alternativa correta no que se refere à medida
cautelar fiscal. Alternativa A: Para sua concessão, em qualquer caso, será essencial a prova literal da prévia constituição do crédito
tributário. Ou Alternativa B: Caso a execução judicial esteja no tribunal, a medida
deverá ser requerida ao seu presidente. Ou Alternativa C: Será concedida liminarmente, mediante justificação
prévia da Fazenda Pública, dispensada a prestação
de caução. Ou Alternativa D: Ocorrendo contestação no prazo legal, o juiz designará audiência de instrução e julgamento, caso
necessária a produção de prova. Ou Alternativa E: quando concedida em procedimento preparatório, a
Fazenda Pública deverá promover a execução fiscal
no prazo de trinta dias, sob pena de perda da eficácia da medida.

Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP · Accepted Answer

Alternativa [D] Ocorrendo contestação no prazo legal, o juiz designará audiência de instrução e julgamento, caso
necessária a produção de prova.

SEU FUTURO MERECE ESSA CHANCE!

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Assinale a alternativa correta no que se refere à medida ca...

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