Consoante as disposições da Constituição Federal de 1988 e a...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1892521
Direito Constitucional Poder Legislativo , Câmara dos Deputados ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-TO - Defensor Público Substituto |
Q1892521 Direito Constitucional
Consoante as disposições da Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, na hipótese de ser imputada ao presidente da República prática de infração penal comum, o juízo de admissibilidade quanto à instauração do processo caberá
Alternativas

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas