As legislações sociais são importantes instrumentos no exerc...
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Q1994841
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
As legislações sociais são importantes instrumentos no exercício profissional do assistente social. A respeito do Estatuto da Criança e do Adolescente, da Lei Maria da Penha e do Estatuto da Pessoa Idosa, julgue o item.
A pessoa idosa poderá requerer alimentos na justiça; a obrigação alimentar é solidária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.
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