Acerca do recurso próprio das decisões abaixo, assinale a resposta INCORRETA: Alternativa A: Cabe agravo da exclusão de um dos litisconsortes passivos da relação processual no despacho saneador. Ou Alternativa B: Cabe agravo da decisão que resolve o incidente de impugnação do valor da causa. Ou Alternativa C: É agravável a decisão concessiva ou negativa de liminar em sede de ação cautelar. Ou Alternativa D: O agravo das decisões proferidas na audiência de instrução e julgamento será o retido. Ou Alternativa E: Cabe apelação da concessão da antecipação de tutela, por envolver decisão de mérito.

Acerca do recurso próprio das decisões abaixo, assinale a re...

Com base no mesmo assunto

Q984275

Ano: 2012 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2012 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q984275 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Acerca do recurso próprio das decisões abaixo, assinale a resposta INCORRETA:

Cabe agravo da exclusão de um dos litisconsortes passivos da relação processual no despacho saneador.

Cabe agravo da decisão que resolve o incidente de impugnação do valor da causa.

É agravável a decisão concessiva ou negativa de liminar em sede de ação cautelar.

O agravo das decisões proferidas na audiência de instrução e julgamento será o retido.

Cabe apelação da concessão da antecipação de tutela, por envolver decisão de mérito.

Veja os comentários dos nossos alunos

Se for na sentença cabe Apelação SIM:

Art. 1.013............................

§ 5º O capítulo da sentença que confirma, concede ou revoga a tutela provisória é impugnável na apelação.

não existe mais agravo retido no cpc de 2015

GABARITO: E?

NCPC

Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre:

I - tutelas provisórias;

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No entanto, como disse o Sergio Campos, caberá apelação se a decisão que concede ou revoga a tutela provisória for proferida na sentença.

A letra D, ao meu ver, também está incorreta, já que não existe mais o agravo retido no processo civil.

Art. 994. São cabíveis os seguintes recursos:

I - apelação;

II - agravo de instrumento;

III - agravo interno;

IV - embargos de declaração;

V - recurso ordinário;

VI - recurso especial;

VII - recurso extraordinário;

VIII - agravo em recurso especial ou extraordinário;

IX - embargos de divergência.

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Portanto, acredito que a questão seja passível de anulação.

A questão é de 2012, está desatualizada

Com o CPC/15, não existe mais agravo retido.

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