Com relação à legislação social e às leis da seguridade soci...

Vamos analisar a questão sobre a suspensão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) quando uma pessoa portadora de necessidade especial é contratada como aprendiz para atividade remunerada.

A alternativa correta é: E - errado.

O tema central aqui envolve o BPC/LOAS, que é um benefício assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e previsto na Constituição Federal. Este benefício é destinado a idosos e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de se sustentar.

Uma questão importante é como o BPC se relaciona com atividades remuneradas. A legislação permite que pessoas com deficiência que recebem o BPC participem de programas de aprendizagem sem que tenham o benefício suspenso. Isso é uma medida para fomentar a inclusão social e profissional dessas pessoas.

De acordo com a Lei nº 12.470/2011, a contratação de uma pessoa com deficiência como aprendiz não implica na suspensão imediata do BPC, pois o objetivo é incentivar a capacitação e inserção no mercado de trabalho. Portanto, ao afirmar que o benefício seria suspenso imediatamente, a questão está incorreta.

Por que a alternativa E - errado é a correta:

• O BPC não é suspenso imediatamente pela contratação como aprendiz, devido à legislação que apoia a inclusão e formação profissional das pessoas com deficiência.

Esta informação pode ser confirmada na Lei nº 12.470/2011, que promove a aprendizagem para pessoas com deficiência sem prejudicar o recebimento do BPC.

Estratégias para interpretação:

• Ao se deparar com questões sobre benefícios sociais, sempre verifique se existe legislação específica que trate exceções ou condições especiais.
• Preste atenção em palavras como "imediatamente", que podem indicar pegadinhas, uma vez que a suspensão de benefícios muitas vezes depende de fatores e prazos legais específicos.

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Decreto nº 6.214 - Regulamenta o Benefício de Prestação Continuada 
No artigo 4º, Inciso VI , parágrafo 2º diz o seguinte:

Para fins do disposto no inciso VI do caput, não serão computados como renda mensal bruta familiar:
    
I - benefícios e auxílios assistenciais de natureza eventual e temporária;
II - valores oriundos de programas sociais de transferência de renda;
III - bolsas de estágio curricular;
IV - pensão especial de natureza indenizatória e benefícios de assistência médica, conforme disposto no art. 5o;
V - rendas de natureza eventual ou sazonal, a serem regulamentadas em ato conjunto do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do INSS; e
VI - remuneração da pessoa com deficiência na condição de aprendiz. 

Art. 5º - O beneficiário não pode acumular o Benefício de Prestação Continuada com qualquer outro benefício no âmbito da Seguridade Social ou de outro regime, inclusive o seguro-desemprego, ressalvados o de assistência médica e a pensão especial de natureza indenizatória, bem como a remuneração advinda de contrato de aprendizagem no caso da pessoa com deficiência, observado o disposto no inciso VI do caput e no § 2o do art. 4o.   Parágrafo único. A acumulação do benefício com a remuneração advinda do contrato de aprendizagem pela pessoa com deficiência está limitada ao prazo máximo de dois anos.

“Art. 5º O beneficiário não pode acumular o Benefício de Prestação Continuada com qualquer outro benefício no âmbito da Seguridade Social ou de outro regime, inclusive o seguro-desemprego, ressalvados o de assistência médica e a pensão especial de natureza indenizatória, bem como a remuneração advinda de contrato de aprendizagem no caso da pessoa com deficiência, observado o disposto no inciso VI do caput e no § 2o do art. 4o. 

Parágrafo único. A acumulação do benefício com a remuneração advinda do contrato de aprendizagem pela pessoa com deficiência está limitada ao prazo máximo de dois anos.” (NR) 

Na condição de aprendiz o PCD pode acumular a remuneração por até dois anos, após este tempo será suspenso o BPC

ERRADA.

O aprendiz pode receber o BPC por 2 anos, até cessar o benefício, podendo pedir de novo.

Gabarito: Errado

 

A pessoa com deficiência contratada na condição de aprendiz terá seu benefício suspenso somente após o período de 2 anos de recebimento concomitante da remuneração e do benefício.