Com referência a aspectos constitucionais, julgue o item q...
A soberania popular é exercida, em regra, por meio da democracia representativa. A Constituição Federal brasileira consagra, também, a democracia participativa ao prever instrumentos de participação intensa e efetiva do cidadão nas decisões governamentais.
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Correta.
Trata-se, por exemplo, do plebiscito e do referendo.
Art. 14. A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I - plebiscito;
II - referendo;
III - iniciativa popular.
O Regime de Governo indica o grau de participação do povo no processo político. Temos a Democracia e os Regimes não Democráticos.
Na Democracia Direta ou Participativa as decisões são tomadas pelo próprio povo através de consulta popular (plebiscito, referendo e iniciativa popular).
Já na Democracia Indireta ou Representativa as decisões são tomadas por representantes eleitos pelo povo. O Regime adotado pelo Brasil na Constituição Federal de 1988 é a Democracia Semi-Direta (uma combinação da Democracia direta e indireta).
Plebiscito, iniciativa popular e referendo são instrumentos de participação "intensa" e "efetiva"? acho que não!
Também estou em dúvida sobre esse gabarito. De fato, é certo que a CF prevê a democracia participativa, nos termos já citados pelos colegas, e que essa participação do cidadão pode ser intensa e efetiva, entretanto, entendo que o trecho final "instrumentos de participação intensa e efetiva do cidadão nas decisões governamentais" enseja erro. Aguardemos o gabarito definitivo.
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