Segundo o Código Tributário Nacional, são características do...

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Ano: 2020 Banca: FCM Órgão: Prefeitura de Contagem - MG Prova: FCM - 2020 - Prefeitura de Contagem - MG - Auditor Fiscal - Fiscalização |

Q1155720 Direito Tributário

Segundo o Código Tributário Nacional, são características do conceito de tributo, EXCETO:

é instituído mediante lei ordinária, em regra.

configura prestação pecuniária obrigatória e não sancionatória.

trata-se de receita originária do Estado decorrente de sua atuação.

o pagamento poderá ser realizado em moeda ou em cujo valor nela se possa exprimir.

a cobrança e a fiscalização ocorrerão mediante atividade administrativa em caráter vinculado.

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