De acordo com a Lei nº 2326/2004, o local, edificado ou não,...
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Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Balneário Camboriú - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Agente Fiscal Tributário |
Q2076997
Não definido
De acordo com a Lei nº 2326/2004, o local, edificado ou não, próprio ou de terceiros, onde sejam executadas atividades sujeitas à incidência do imposto
sobre serviços de qualquer natureza, mediante a
utilização de empregados, ainda que sob a forma de
cessão de mão-de-obra, com ou sem o concurso de
máquinas, equipamentos, ferramentas ou quaisquer
outros utensílios, é considerado:
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