Das sentenças de primeira instância proferidas em exe...

Questões de assuntos semelhantes

• A respeito do entendimento vinculante do STF em matéria tributária, assinale a alternativa correta.
• O mandado de segurança é uma das ações mais frequentes do direito tributário. A respeito desse instrumento, é correto afirmar que
• Com base no disposto no CTN a respeito do pagamento indevido, da ação de repetição de indébito e ação de consignação em pagamento, bem como na Lei...
• De acordo com o art. 4º, a execução fiscal poderá ser promovida contra:01 – o devedor; 04 – o fiador; 11 – o espólio; 18 – a massa; 22 – o...
• Um contribuinte foi notificado a pagar tributo devido em 23 de abril de 2016, mas resolveu entrar com recurso administrativo alegando erro de...