No tocante ao estabelecimento empresarial, é correto afirmar:

Gabarito: LETRA E

Código Civil Brasileiro/02

Art. 1.142. Considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária.

Até um tempo atrás, “estabelecimento” era considerado o local de exercício da atividade comercial. Tal conceito é ultrapassado.

Conceito hodierno de “estabelecimento empresarial”: O estabelecimento é o “complexo organizado de bens, estruturado para o exercício da empresa, por empresário ou sociedade empresária”.

É, em outras palavras, uma universalidade de bens que possui uma destinação, qual seja, a realização da atividade empresária (conjugação de 2 requisitos = complexo de bens + destinação à atividade de empresa).

Lembrando que estabelecimento empresarial é uma UNIVERSALIDADE DE FATO!!

Art. 1.142 - Considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária.

 § 1º - O estabelecimento não se confunde com o local onde se exerce a atividade empresarial, que poderá ser físico ou virtual.