Acerca do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço...

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Ano: 2017 Banca: UERR Órgão: CODESAIMA Prova: UERR - 2017 - CODESAIMA - Advogado |

Q1394490 Direito Tributário

Acerca do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o entendimento do STJ sobre a matéria, assinale a alternativa incorreta.

O ICMS incide sobre todo o processo de fornecimento de energia elétrica, tendo em vista que as fases de geração, transmissão e distribuição da energia são indissociáveis.

O ICMS pode ter como fato gerador a prestação de serviço de comunicação.

A tarifa de uso do sistema de distribuição não compõe o preço final da operação de fornecimento de energia elétrica e por isso não integra base de cálculo do ICMS.

O ICMS pode ter como fato gerador a prestação de serviços de transporte interestadual.

O ICMS pode ter como fato gerador a prestação de serviços de transporte intermunicipal.

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