De acordo com a Recomendação nº 134 do Conselho Nacional de...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2240857 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com a Recomendação nº 134 do Conselho Nacional de Justiça, de 9 de setembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento dos precedentes no Direito brasileiro, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas