Em determinado processo civil, após constatação de hipótese...
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-TO - Defensor Público Substituto |
Q1892590
Legislação da Defensoria Pública
Em determinado processo civil, após constatação de
hipótese legal de intervenção da curadoria especial, o juiz
encaminhou os autos à Defensoria Pública. Ao receber os autos,
o defensor público, designado para atuar no processo, verificou
que a parte, citada por edital, não atendia aos critérios de renda
fixados pela Resolução n.º 170/2018 do CSDP.
Considerando essa situação hipotética bem como os parâmetros estabelecidos pela Resolução n.º 170/2018 do CSDP, assinale a opção correta.
Considerando essa situação hipotética bem como os parâmetros estabelecidos pela Resolução n.º 170/2018 do CSDP, assinale a opção correta.