Segundo o Código Tributário Nacional (CTN), o elemento que ...
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Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
APEX Brasil
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - APEX Brasil - Analista - Processos Contábeis |
Q2450033
Direito Tributário
Segundo o Código Tributário Nacional (CTN), o elemento que
determina a natureza jurídica específica de um tributo, indicando
tratar-se de imposto, taxa ou contribuição de melhoria, é