Um servidor público aposentado há três anos,

Questões de assuntos semelhantes

• Tendo por referência a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das...
• Nenhum servidor poderá perceber mensalmente, a título de remuneração ou subsídio, importância maior do que a fixada como limite pela...
• Os servidores públicos civis federais são submetidos a um regime disciplinar. Consultado sobre o assunto, um profissional da área de Recursos...
• O art. 39 da Constituição Federal, em seu parágrafo 1°, inciso III, assegura que a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do...
• De acordo com as prerrogativas da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos dos...