Margarida adquiriu um relógio por meio de compra pelo telef...

Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.

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LETRA A. INCORRETA. O direito de arrependimento poderá ser exercido no prazo 7 (sete) dias, bem como os valores a serem restituídos deverão ser monteriamente atualizados.

LETRA B. CORRETA.

LETRA C. INCORRETA. O direito de reflexão previsto no art. 49 do CDC é um direito potestativo do consumidor. Assim, deverá o fornecedor submeter-se à pretensão do consumidor.

LETRA D. INCORRETA. O prazo decadencial é contado a partir da assinatura do contrato ou do ato de recebimento do produto. Ademais, por estar relacionado a um direito potestativo, o prazo é decadencial, e não prescricional.

LETRA E. INCORRETA. Como dito acima, o direito de reflexão pode ser exercido pelo consumidor no prazo de sete dias, não trinta. Ainda, os valores a serem pagos deverão ser devolvidos de imediato, juntamente com a atualização monetária.

Gabarito B

Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.

A desistência de compra praticada fora do estabelecimento comercial - dentro do prazo estabelecido legalmente - é direito potestativo do consumidor, daí ser totalmente dispensável a concordância ou não do fornecedor do produto ou serviço.