Observados os preceitos da Lei n.º 5.194/1966, as atividades...
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Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PI
Prova:
CESPE - 2012 - MPE-PI - Analista Ministerial - Arquitetura |
Q234526
Arquitetura
Texto associado
Acerca da legislação profissional, julgue os itens subsecutivos.
Observados os preceitos da Lei n.º 5.194/1966, as atividades de direção e execução de obras e serviços técnicos poderão ser exercidas, indistintamente, por profissionais ou por pessoas jurídicas.